Vereadores questionam regime de urgência para aprovação de projeto de lei

A prefeitura de Buriti Bravo enviou para câmara de vereadores aprovar em "regime de urgência" um projeto de lei para criação de um departamento especializado em políticas públicas voltadas à mulher.

Elaborado dia 05.08.15, "dois dias antes da sessão", o projeto só chegou ao conhecimento dos vereadores na manhã do dia da votação. Tempo "insuficiente" para analisar se tudo estava de acordo com as leis e/ou propor as modificações necessárias, primando pela transparência e lisura do processo.

Marineide Brito (PDT) indaga essas medidas oriundas do executivo, e lembra o caso da  guarda municipal em 2013, onde o projeto de lei para criação foi em regime de urgência, e somente agora em 2015, o departamento começou atuar. 

O outro ponto questionável é sobre um convênio conseguido pela prefeitura junto ao Gabinete da Presidência da República, sendo liberado em 11 de março deste ano, o valor de R$ 158.600,00 ( cento e cinquenta e oito mil e seiscentos reais) para o departamento que estava sendo criado "somente agora", com a contra partida do município no valor de R$ 184,40 (cento e oitenta e quatro reais e quarenta centavos). Como é possível conseguir um recurso para um setor que ainda não existia? Então, para a parlamentar, a forma como o prefeito quer conduzir os trabalhos na câmara, é arbitrária.

Com o dinheiro em caixa, a principal aquisição para o departamento foi um carro (foto acima), informação afirmada por um vereador da situação.  Mais uma vez nos perguntamos como é possível adquirir um veículo para um setor que ainda não tinha sido criado? Aí tem coisa, hein.

Marineide Brito, Raimunda Helena e Gilvan Rocha, entendem a importância da criação de mais um departamento de fortalecimento de ações para a melhoria da qualidade de vida das nossas mulheres. No entanto, pela forma como os projetos tem sido encaminhados ao legislativo, os vereadores decidiram por votar contra o regime de urgência e na sequência contra a criação do referido departamento, analisando que seria necessário um estudo aprofundado sobre o projeto para garantir a legalidade e a boa aplicação do recuso público. 

Mesmo em meio aos tais procedimentos no mínimo duvidosos, o projeto foi aprovado.

Reportagem: Gilson Rangel