Vereadores apontam gravíssimas irregularidades na reforma das escolas do Estado

Depois de uma minuciosa fiscalização onde o diagnóstico foi alarmante, os vereadores Gilvan Rocha, Marineide Brito e Raimunda Helena, apresentaram na sessão da câmara desta  sexta-feira (4), requerimento solicitando a convocação do chefe do executivo municipal ou do secretário de infraestrutura, para prestarem informações em relação a execução e conclusão do convenio 17/2014 firmado entre a prefeitura de Buriti Bravo e o governo do Estado - no então comando da ex-governadora Roseana Sarney - por intermédio da secretaria de Estado da Educação, contemplando a reforma da Unidade Integrada  Senador Carvalho Guimarães, Unidade Integrada Professora Leda Tajra e Unidade Escolar Manula Costa.

Com a documentação do convenio em mãos conseguida sob determinação judicial, após ter sido negado pela prefeitura, os vereadores tiveram acesso à planilha orçamentária e a concorrência das empresas tendo a Rio Preto como ganhadora, e foram conferir cada detalhe das obras no Carvalho Guimarães e Leda Tajra, constatando uma serie de divergências entre o o que deveria ser executado e o que foi realizado pelas obras.

Dentre elas: substituição de teto que não houve (apenas pintaram), colocação de grades de ferro nas janelas do Carvalho Guimarães onde já existem, aquisição de "14" ar condicionados para o CG, sendo que "8" já tinham sido "doados" pelo governo do Estado, e 6 adquiridos na época do governo de Jackson Lago, instalação elétrica ainda por terminar, problema na estrutura hidráulica, piso em mal acabamento, banheiros incompletos, portas que não foram substituídas, metragem de janelas inferior ao tamanho sugerido na planilha, muro que não foi feito, palanque construído sem estar na planilha, ausência das luminárias tubulares e muitas outras...

Na prestação de contas de 2014, a prefeitura pagou R$ 845.960,46 (oitocentos e quarenta cinco mil novecentos e sessenta reais e quarenta e seis centavos) para a empresa Rio Preto Construções, reincidindo o contrato logo após o pagamento e contratando outra empresa (S C Construções) para concluir os serviços. Depois desta transição não houve mais nenhum trabalho para o que seria o "término das reformas".

Sobre as empresas, existe um sério fator que põe em suspeita suas existências, "o endereço". Em reportagem publicada pelo jornalista Domingos Costa no mês de abril, a RP estaria instalada na Estrada da Raposa nº 0006, Araçagy, Raposa – MA. Mas no local fica um terreno baldio às margens da MA 203. No endereço da S C Construções de Passagem Franca, consta apenas um muro. 

Em meio a todos estes desencontros, o prefeito foi em seu programa "político" de rádio dizer que as reformas das escolas estavam "concluídas".

O valor total das reformas é de R$ 1.213.149,81 (um milhão duzentos e treze mil cento e quarenta e nove reais e oitenta e um centavos). Então, ainda faltaria ser repassado para o município pouco de mais de R$ 300.000,00. ( trezentos mil reais) Mas, se o chefe do executivo disse que tudo está terminado, então não há mais a necessidade de repasse porque segundo a lei, toda sobra de recurso de convenio deve voltar para o cofre de origem.

Com 6 votos contra e 3 a favor, o requerimento que tinha o único objetivo de promover o esclarecimento sobre aquilo que é de interesse público, não foi aprovado.

O vereador Gilvan Rocha lamentou a não aprovação deste mecanismo que prima pela lisura, transparência e legal aplicação do recurso público. 

"Fechar os olhos para um problema dessa magnitude, pode gerar grandes prejuízos futuramente ao município. Hoje estamos passando pelo exemplo da crise administrativa que no país, resultado do descaso do passado", disse o parlamentar do PCdoB.

A vereadora Raimunda Helena (PSB), questionou a construção de um palanque no Carvalho Guimarães, que não estava dentro do cronograma de benfeitorias das reformas. Colocou também que a quadra do Leda Tajra foi apenas pintada e não reformada, como apontaram alguns vereadores da base aliada do prefeito. Eles se basearam nestes dois quesitos para contra-argumentar o levantamento dos colegas e votar contra o requerimento. 

Reportagem: Gilson Rangel - Radialista (SRTE 001613/MA) e Jornalista (SRP 048/2015)